Existe prescrição para atos da Prefeitura (multas ...) de processos parados de habite-se desde 1.960

Enviada por Nelson Moreira - 25. Fevereiro 2009

Estamos sendo acionados pela Prefeitura do RJ em relação ao habite-se de uma casa no bairro simples de Anchieta. Sabendo-se que, na realidade, quase a totalidade dos imóveis destes bairros simples não estão legalizados, pergunto: a) existe algum ato legal liberando esta formalidade em casos especiais (por exemplo, baixa renda) ? b) Há prescrição nestes casos ? Solicito reposta para o Email: aon1953@yahoo.com.br


Ou faça sua pergunta


Perguntas parecidos do mesmo assunto

É possível encontrar casas de alto padrão com preços acessíveis?

Como devo proceder para vender pela caixa, uma casa nova que acabei de construir?

minha sogra construiu em cima da minha casa, agora ela pede 10.000,00 pra sair , oque faço

Como fazer pedido de ligação de água e luz numa casa abandonada

MEU NOME E MARIA E QUERIA SABER SE A CASA AONDE EU MOREI AINDA ESTA NO MEU NOME?

Como conseguir financia uma casa com o nome no spc

vivo em uma casa ha 16 anos o proprietario pediu a casa quais sao meus diretos pois ñ deu nem 1 mes

Comprei uma casa na cx,quanto tempo posso levar para tirar a escritura?

Permuta de imoveis sem torna que tem valores diferentes qual deve ser o valor da escritura?

Como saber se a Minha casa é legalizada com a Prefeitura de Amparo?

8720 Perguntas Online, 2061 Respostas Online

+ 100 Caracteres


RSS Feed  -  Widget

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z