Enviada por LEIA - 03. Abril 2013
SOU DO MUNICIPIO DE NITERÓI,GOSTARIA DE SABER SE TEM UM LIMITE DE VALOR DO IMOVEL PARA OBTER DESCONTO NO ITBI. ONDE DETERMINA E QUEM O TRIBUTO DO ITBI, QUAL A LEI. OBRIGADO LEIA.
14. Abril 2013
Existe uma Lei sim. Estou adquirindo um imóvel e estou pesquisando sobre isso. Acontece que a Lei e suas alterações são muito mal redigidas e pouco claras.
Inicia-se no Código Tributário de Niterói, onde são estipuladas as alícotas de ITBI -
Porém, pouco tempo depois foram alterados o artigo 54 e seu primeiro inciso, sendo o este último muito mal redigido, não deixando claro a incidência de alícota menor, o que geraria algum desconto.
Enfim, legisla-se em benefício próprio!
quanto paga de itbi em luziania go
quem paga o ITBI quem compra ou quem vende
há isenção de itbi para que transferir imovel como doação
qual a porcentagem da taxa itbi e sobre que valor se calcula? quem paga? tem teto mínimo e máximo?
Qual o percentual do itbi de niterói
aposentada por invalidez é isento de ITBI na compra do 1º imóvel no Rio?
Aliquota do ITBI da cidade de Carapicuiba
PAGUEI ITBI DO IMÓVEL FIZ UMA NEGOCIAÇÃO COM A CONSTRUTORA E ME COBRARAM ITBI DE NOVO PODE?
