Enviada por PAULO - 22. Janeiro 2011
23. Março 2012
O ITBI somente deverá ser cobrado a cada compra/venda. O imposto incide sobre a transferência do imóvel, daí o nome Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.Note que no caso de transferência - transmissão ou cessão - de propriedade de imóveis tais como: casas, apartamentos, salas, lojas e galpões, o pagamento do ITBI é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel. No seu caso, não há duas transmissões, apenas ocorreu uma vez, nessa transmissão onerosa houve a indicencia do ITBI. Não entendo como pode ocorrer duas vezes a cobrança. Se a construtora cobrou de você para que ela efetuasse o pagamento do tributo, está indevido, se repetiu isso, continua errado.
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