desconto itbi niteroi

Enviada por Anónimo - 29. Dezembro 2011

primeiro imóvel tem desconto no itbi?


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Resposta de Filipe

14. Abril 2013

Em Niterói - RJ não. Foi fixado apenas a alícota de 2% sobre o valor estipulado pela Prefeitura. O Código Tributário de Niterói foi alterado em 30/09/2008
E em 29/12/2009 foi alterado a redação do artigo que versa sobre a alícota do ITBI -

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