como calcular ITBI em pernambuco

Enviada por ERICK - 21. Dezembro 2009

COMPREI, ATRAVES DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, UM APARTAMENTO EM FEVEREIRO DE 2003 NO VALOR DE 62.000,00 NA CIDADE DE RECIFE-PE, TERMINEI DE QUITÁ-LO AGORA EM 2009. QUERO PASSAR A ESCRITURA PARA O MEU NOME. QUANTO VOU GASTAR EM MEDIA, QUAL O VALOR DO IMPOSTO.


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Resposta de Felipe

28. Junho 2011

Prezado,
A alíquota do ITBI em Recife (Lei 15.563/1991) é o seguinte:
Art. 52. As alíquotas do imposto são:
I – nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação:
a) sobre o valor efetivamente financiado: 1% (um por cento);
b) sobre o valor restante: 2% (dois por cento)
II – nas demais transmissões a título oneroso: 2% (dois por cento).

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