a casa esta no meu nome e no nome de meu irmão com usufruto vitalicio da mãe ela tbm tem direito

Enviada por Anónimo - 13. Junho 2011

sobre usufruto vitalicio a pessoa tem direito ou não


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Resposta de Nikollas Silva Milhomem

17. Junho 2011

Nesse caso a sua mãe é usufrutuária vitalícia tendo as faculdades de "USAR" e "GOZAR" da coisa. Enquanto você e seu irmão (os proprietários) ficam despidos da "POSSE DIRETA, ADMINISTRAÇÃO, USO e GOZO" da coisa, e assim denominados de nus-proprietários.

Seu caso está parecendo uma doação dos pais aos filhos em condomínio, com reserva de usufruto vitalício e gratuito para a mãe ( é muito usado para resolver problema de partilha)(ex: divórcio).

Se o seu objetivo é vender o imóvel, você vai vender com a sua mãe dentro, ela não pode ser obrigada a sair de jeito nenhum.

Para a extinção do usufruto: Artigo 1.410 do Código Civil.

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