Enviada por Anónimo - 13. Junho 2011
sobre usufruto vitalicio a pessoa tem direito ou não
17. Junho 2011
Nesse caso a sua mãe é usufrutuária vitalícia tendo as faculdades de "USAR" e "GOZAR" da coisa. Enquanto você e seu irmão (os proprietários) ficam despidos da "POSSE DIRETA, ADMINISTRAÇÃO, USO e GOZO" da coisa, e assim denominados de nus-proprietários.
Seu caso está parecendo uma doação dos pais aos filhos em condomínio, com reserva de usufruto vitalício e gratuito para a mãe ( é muito usado para resolver problema de partilha)(ex: divórcio).
Se o seu objetivo é vender o imóvel, você vai vender com a sua mãe dentro, ela não pode ser obrigada a sair de jeito nenhum.
Para a extinção do usufruto: Artigo 1.410 do Código Civil.
posso utilizar o fgts para reforma de casa propria sem financiamento pelo SFH ou outro qualquer?
contruir uma casa em um terreno que foi desapropiado pela prefeitura .como faço a documetação da me
Como legalizar uma casa que foi construida no terreno do meu pai ?
qual documento preciso para tirar a segunda via da planta da minha casa
moro em uma casa a 3 anos e quero renovar o contrato qual é a porcentagm de almento desse ano
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