Rescisão de contrato do meu aluguel

Enviada por Carlos e Maria - 10. Novembro 2008

estou com um contrato a mais de 10 anos, mas agora queremo mudar para outro estado, como deve fazer para terminar meu contrato de aluguel...?


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Resposta de francisco borges

10. Novembro 2008

TEM QUE OBSERVAR A CLAUSULA DO CONTRATO QUE TRATA DA VALIDADE, POIS COMO JÁ ESTÁ COM MAIS DE 10 ANOS, EU CREIO QUE SEU CONTRATO JÁ ESTÁ POR TEMPO INDETERMINADO, E NESSE CASO, SEU CONTRATO PODE SER RESCINDIDO EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES.

Resposta de IVANETE FERRAZ FERREIRA

17. Junho 2009

em regra os contratos residenciais são feitos pelo prazo de 30 meses, acredito que seu contrato deve estar por prazo indeterminado. Caso fique constatado que esta vigente por prazo indeterminado basta que vc notifique o locador por escrito com prazo minimo de 30 que ira desocupar o imovel, para que voce fique isento da multa contratual por falta de notificação constante do artigo 6 paragrafo unico da lei 8245/91 (quantia correspondente a um mes de aluguel)

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