Foi estipulado um contrato de um ano de aluguel, mas não assinei nada, eu sou obrigado a pagar algo

Enviada por Jorge Luis - 28. Abril 2009

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Resposta de Wilson Lima

07. Maio 2009

Claro que sim. Contrato não é apenas aquele escrito que tem valor. o Contrato verbal, como nos tempos antigos, tem muito mais valor que o escrito, pois envolve a questão de ordem moral primeiramente, depois, vc. esta usufruindo de um bem imovel que não lhe pertence, mas que vc. o procurou para ser locado, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro mensalmente. Como vc. mesmo disse, houve um contrato verbal pelo prazo de um ano e facilmete se provara a sua ocupação pelo inquilino, mediante prova testemunhal, a prova do pagamento das contas de agua e luz, telefone ou coisa parecida. O Juizado das Pequenas Causas esta ai para decidir sobre questões de menor potencial financeiro. Se não pagar espontaneamente o encargo assumido, pagara na Justiça com juro, correção, despesas processuais, alem dos honorarios do advogado do proprietario do imovel que teve de gastar para ingressar com aquela ação de despejo ou de cobrança de alugueis não pagos. Sua pergunta um tanto indiscreta e um tanto carregada de mas intenções, bem demonstra o caso daquele pedreiro que foi fazer um serviço num determinado bem imovel, sendo que, foi estipulado um prazo para entrega do serviço, foi estipulado um preço por esse serviço, mas nem uma nem outra parte, assinou qualquer documento. O dono do imovel contratante esta dispensado do pagamento antes combinado? ai vai a questão moral, né?