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comprei terreno. não consigo desmembrar porque prefeito se nega assinar. posso tirar usocapião?
terreno não desmembrado. prefeito se recusa assinar o desmembramento. isso já faz 20 anos. posso tirar usocapião? Como faço?
ainda sem resposta
a desapropriaçao é um ato exclusico do prefeito? ou deve ser votas da pelo legislativo?
em nosso municipio de 2,500 habitantes que nao existe plano diretor o prefeito mandou um projeto de lei para desapropriaçao para que seja instalada uma area industrial. isso compete a camara de veread...
ainda sem resposta