legalizar casa construida

Enviada por josé nivaldo - 06. Janeiro 2015

moro nesta casa a mais ou menos 39 anos ela era de meu pai que se separou de minha mãe, e moramos ela embaixo e eu em minha família encima, o terreno onde foi construída a casa é da prefeitura como posso legalizar esse imóvel?


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Resposta de Rômulo Medeiros

07. Janeiro 2015

Já que o terreno é público, não há como legalizar. O que se pode fazer é buscar uma indenização pelas benfeitorias.

Rômulo Medeiros
Advogado

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