Tenho somente a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, como faço para fazer o RGI?

Enviada por EVELINE - 26. Setembro 2014

No ano de 2004 adquiri um imóvel com pagamento à vista, o mesmo não poderia ter sido financiado por motivo de inventário. Na ocasião foi lavrada escritura por instrumento público, ou seja, Escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Durante o andamento do processo de inventário eu passei a fazer parte do processo entrando para o “rol” da partilha, assinando o plano de partilha juntamente com os outros herdeiros que me deram o direito ao imóvel. O processo do inventário foi concluído em 2012. Por motivo da Escritura ser de Cessão de Direitos, e não a Escritura definitiva, o imóvel ainda não foi registrado em meu nome (RGI), para que eu possa vender financiado pela CEF, conforme consta da certidão de ônus reais. Pergunto: O que devo fazer para regularizar a documentação toda no meu nome, incluindo o RGI? Quando o processo do inventário foi concluído isso foi feito de forma automática?? Li, que após a conclusão do inventário tem que ser feito o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis, será que isso foi feito? Como posso saber? Se não foi feito, o que devo fazer? Essa Escritura de Cessão de Direitos se transforma em Escritura Definitiva? Com quais documentos faço o registro em meu nome, já que só tenho essa Escritura de Cessão de Direitos? Quais despesas ainda terei? Qual o próximo passo a dar? Grata.


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