QUAL O PROCEDIMENTO LEGAL PARA LEGALIZAR UM IMÓVEL? (NÃO TEM ESCRITURA, IPTU, NÃO EXISTE.)

Enviada por Anónimo - 28. Agosto 2009

QUAL O PROCEDIMENTO LEGAL PARA LEGALIZAR UM IMÓVEL? (NÃO TEM ESCRITURA, IPTU, NÃO EXISTE.) QUAL O PRIMEIRO PASSO, EXISTE UMA LOJA DE DOIS ANDARES.


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Resposta de Anónimo

01. Setembro 2009

Primeira coisa é ir na prefeitura da cidade solicitar a apropriação do terreno. Lá lhe será informado dos outros detalhes..

Resposta de Rosana

08. Dezembro 2011

Se seu imóvel não tem escritura, provavelmente terá uma CRI( Certidão de registro de Imóveis. a partir dela contrate um engenheiro para fazer a planta da casa pra vc. Depois da planta pronta de entrada na Secretaria de Obras de sua cidade para aprovação da mesma. Poderá pedir aprovação de planta( Alvará) e Habite-se no mesmo requerimento ( verifique a taxa do ISS na tributação pois para retirar o habite-se vc deve estar com o ISS pago, ou decadente). Estando com o Habite-se na mão, dirija-se à Receita Federal para pagar o INSS sobre construção civil. A receita irá lhe fornecer a CND( certidão negativa de débito). com a CND em mãos vc poderá pedir na Sec. de Obras a Certidão para averbação. Leve a mesma ao cartorio de registro de imóveis para averbar e fazer a escritura. OBS: Dirija-se à Secretaria de Obras de sua cidade pois o procedimento pode variar de cidade para cidade. Com certeza lá poderão te informarão todo o procedimento.

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