Enviada por Ana - 25. Agosto 2009
20. Outubro 2009
A lei inquilinária dispõe que constitui contravenção penal exigir valores além do aluguel e encargos permitidos, disposição inserida no inciso I, do art. 43, logo a exigencia de luvas, acredito, se enquadra no dispositivo acima citado que, provada, enquadra o infrator nas penalidades ali dispostas.
preciso de um modelo de contrato de locação atualizado
aluguei meu apartamento em Outubro 2010..posso reajustar?
qual o percentual de itbi para imovel comercial
tenho um contrato de aluguel comercial de trinta meses o fator de reajuste pode ser mensal pela CUB?
modelo e contrato de locação de casa dentro da nova lei
Alugo um ponto comercial a + de 10 anos. O prédio foi vendido. Tenho direito a renovação de contrato
Há direito de permanência do locatário no imóvel comercial alienado pelo locador
lei para contrato de locação temporada
Meu contrato de locação é de 12 meses porém vou sair após 6 meses de contrato, devo pagar multa?