Gostara de saber se preciso pagar o ITBI de uma casa referente a divida de pensão que estou p rece

Enviada por Vanessa - 02. Agosto 2009

Divida de pensão (pagar ou não o ITBI)


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Resposta de Athayl Junior

06. Fevereiro 2013

De acordo com a ProTeste - Associação de Consumidores, os gastos necessários para deixar a documentação de um novo lar em dia e transferi-lo para o nome do novo dono podem chegar a 5% do valor do imóvel. Quem recebe um bem imóvel por doação ou mesmo vende uma casa, apartamento ou terreno também é obrigado a gastar dinheiro com taxas ou tributos.

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo, equivale a 2% do valor do bem e deve ser pago, em dinheiro ou cheque administrativo, por quem está adquirindo a propriedade.

Sem a guia de pagamento do imposto quitada, a escritura definitiva não é feita. Para regularizar a situação, o novo proprietário deve ir à Secretaria da Fazenda do município onde o imóvel se localiza e solicitar o documento, mediante informação de dados pessoais.

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