a mae pode vender um imovel para o filho

Enviada por Anónimo - 02. Agosto 2009


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Resposta de aloisio scheller

15. Maio 2014

Pois bem, no caso hipotético da coluna de hoje, É POSSÍVEL A VENDA DE PAI PARA UM FILHO, no entanto, cabendo proteger os demais herdeiros, a referida venda só é VÁLIDA quando o cônjuge e os outros descendentes CONSENTIREM EXPRESSAMENTE, caso contrário a venda é ANULÁVEL. Disposição encontrada no artigo 496 do Código Civil Brasileiro.

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