MORO NUMA CASA EM TERRENO DE HERANÇA. MINHA ESPOSA É HERDEIRA.CABE USUCAPIÃO EM 8 ANOS DE MORADIA?

Enviada por SERGIO DORIA - 09. Agosto 2011

USUCAPIÃO EM TERRENO DE HERANÇA JÁ MORANDO NA CASA.CABE?


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Resposta de Anónimo

10. Agosto 2011

Não. Não cabe usucapião entre condôminos, ou seja, sua esposa detem a posse e é co-proprietária ( divide o domínio da coisa) e não pode opôr aos outros o instituto da prescrição aquisitiva (usucapião) que signica adquirir a coisa pelo tempo que se está na posse sem ser reclamado pelo proprietário. No caso de herança não ocorre essa prescrição por que a lei investe todos os herdeiros na propriedade e no direito de posse, ou seja: todos tem o direito de possuir a coisa.

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