Enviada por ADRIANA - 13. Julho 2011
TENHO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM INEXIBILIDADE DO DÉBITO,MAS JUIZ PEDIU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI, MAS O MEU CLIENTE SOMENTE TEM O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMO DEVO FUNDAMENTAR, QUE É SOMENTE DEVIDO DEPOIS DA SENTENÇA DE DEFERIR O PEDIDO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
18. Outubro 2012
O fato gerador do ITBI é transmissão do b em imóvel, que de acordo com o CC, dá-se com a transferência do registro no cartório civil (transmissão). De tal sorte, como a lei Tributária não pode alterar a definição de institutos e formas de direito privado, se não a transferência do título não há incidência do imposto, por ausência do fato gerador.
Em uma situação normal, o recolhimento do ITBI é feito através de protocolo na prefeitura, com a presença do vendedor e do comprador (ou com as respectivas procurações), com o contrato ou declaração de compra e venda, e o comprovante é levado no cartório.
como faço para ter a escritura de uma casa que comprei em ibiriteMG ela so tem o registro de compra
com eu fasso p/ vender um lote financiado pela caixa?
qual o valor do ITBI no guarujá?
Quais são as doenças relacionadas para isenção de ITBI em Itanhaém
venda de Imovel de herdeiros sendo 3. sendo que 1 não quer a venda. Podem os 2 conseguir a venda ?
Construir uma casa em cima da casa de minha sogra, como faço pra fazer a escritura de minha casa?
ganhei insenção do itbi,a casa vale 90.000 quanto custará o rgi?
como faço para retirar a segunda via de escritura de imovel zona rural
quem pode tornar-se proprietario de uma residencia com 600 mt sem escritura e com posse de IPTU
