Enviada por ADRIANA - 13. Julho 2011
TENHO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM INEXIBILIDADE DO DÉBITO,MAS JUIZ PEDIU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI, MAS O MEU CLIENTE SOMENTE TEM O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMO DEVO FUNDAMENTAR, QUE É SOMENTE DEVIDO DEPOIS DA SENTENÇA DE DEFERIR O PEDIDO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
18. Outubro 2012
O fato gerador do ITBI é transmissão do b em imóvel, que de acordo com o CC, dá-se com a transferência do registro no cartório civil (transmissão). De tal sorte, como a lei Tributária não pode alterar a definição de institutos e formas de direito privado, se não a transferência do título não há incidência do imposto, por ausência do fato gerador.
Em uma situação normal, o recolhimento do ITBI é feito através de protocolo na prefeitura, com a presença do vendedor e do comprador (ou com as respectivas procurações), com o contrato ou declaração de compra e venda, e o comprovante é levado no cartório.
a casa ta no nome do meu tio so que e do meu pai e dele ta dificil pra ter um comtrato de compra e v
Boa Tarde!Sou a quarta pessoa que comprou uma propriedade que fazia parte de um inventario , recebem
como obter um contrato social?
Morei com minha companheira por mais de 10 anos, ela faleceu posso tirar escritura pois ela era só?
preciso fazer o calculo de uma escritura sendo a compra de 50% do imovel de valor venal R 175.861,00
como fazer escritura de imovel se a familia nao tem condiçoes de paga?
Contrato de 1 ano e carta de Fiança Bancária.
tenho um sitio de 16 alqueire e vendi meio alqueire como constar na escritura esta venda...
eu tenho um terreno de 200 metros tem como sair dua escritura
