no contrato de compra e venda de uma casa posso colocar em uso frutoi da minha mãe

Enviada por marcia - 06. Julho 2011

estou comprando uma casa que ñ tem escritura gostaria de saber se posso fazer um coontrato de compra e venda no meu nome em uso fruto da minha mãe?


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Resposta de Fábio Gomes de Aguiar

06. Julho 2011

No contrato pode, mas se não puder lavrar a escritura não terá finalidade nenhuma. O usufruto só terá reconhecimento jurídico se for averbado na escritura do imóvel.

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