PARTILHA DA CASA NO DIVÓRCIO

Enviada por SANTOSNA - 04. Julho 2011

ANTES DO CASAMENTO EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMPREI UM TERRENO E CONSTRUÍ UMA CASA, ENTRETANTO, A ESCRITURA ESTÁ PARA SAIR AGORA, NA DATA QUE ESTOU CASADO. COMO FICARÁ A PARTILHA EM CASO DE SEPARAÇÃO?


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Resposta de Fábio Gomes de Aguiar

05. Julho 2011

Lei 6.515 art.3º § 2º - A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida. Não havendo acordo, o que foi adquirido antes do casamento, não será divisível. A escritura sairá com o nome de ambos mas o imóvel será seu. Se houver contestação por parte dela, terá que contratar um advogado e provar com documentos e testemunhas sua aquisição anteriormente ao casamento. Se ela ajudou-ou financeiramente em reforma terá direito ao bem.

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