Enviada por Anónimo - 16. Abril 2009
moro de aluguel em apartamento; faz, 15anos tenho direito ao usucapiao?
16. Abril 2009
QUANDO SE É INQUILINO NÃO SE PODE FAZER USO CAPIÃO DE IMÓVEIS;;
21. Novembro 2009
Os pressupostos legais do usucapião urbano são: a) não possuir o terreno usucapiendo mais duzentos e cinqüenta metros quadrados; b) achar-se o possuidor na sua posse mansa e pacifica; c) tempo mínimo de cinco anos ininterruptos, utilizando-o para sua moradia e a de seus familiares e; d) não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Desta forma, aquele que detém a posse de uma propriedade por um mínimo de cinco anos ininterruptos sem oposição do proprietário, tem direito a que se lhe atribua o domínio da propriedade.
Fundamentação legal: artigo 183 e parágrafos da Constituição Federal de 1988; artigo 1.240 do Novo Código Civil, e nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil.
gostaria de saber qto vai ser aumento do aluguel
Aluguei uma imóvel residencial no dia 09/07/2013, gostaria de saber qual o valor do IGP-M aplicado
moro na casa da minha tia avó que ja faleceu, tem uma tia que quer que eu assine um cont. de comodat
tenho 01 casa que faz fundos com 01 herança que tive, tenho direito anexar area ao meu imovel,satiro
meu inquilinato vendeu a casa e agora
vivo em uma casa ha 16 anos o proprietario pediu a casa quais sao meus diretos pois ñ deu nem 1 mes
posso ter o nome no spc e seraza e ganhar um apartamento no cdhu
Minha casa de aluguel está com goteiras, qual é o meu direito?
quanto foi indice reajuste p/aluguel residencial de 01/02/08 até 01/09/09.
