como conseguir desconto itbi em niteroi por 1º imovel adquirido?

Enviada por Alex - 03. Março 2009

Como faco para obter desconto no valor do ITBI em Niteroi por comprar o primeiro imovel?


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Resposta de Anónimo

08. Março 2010

Não há desconto no ITBI. Há um desconto apenas nas taxas de cartório. O desconto é mínimo e ainda tem-se que pagar algumas declarações para obter o desconto.

Resposta de Fred TJ

11. Maio 2011

O Código Tributário de Niterói prevê (em seu art. 54, § 1º, se não me engano) a alíquota de 0,5% sobre o valor financiado, incidindo a alíquota de 2% sobre o valor de entrada, tratando-se de imóvel adquirido pelo SFH. Infelizmente, não sei informar como postular esse desconto, imagino que no contrato de financiamento deve constar que se trata de primeiro imóvel, pelo SFH, o que também dará desconto de 50% nos emolumentos de registro (art. 290 da Lei 6.015/73).

Resposta de Frederico Moreira

21. Outubro 2011

em complemento a resposta do colega Fred TJ o ITBI devido em Niteroi incide a alíquota de 2%, entretanto para imovel de primeira aquisição pelo comprador e financiado pelo SFH o imposto sera calculado da seguinte maneira: A soma dos valores do resultado das alíquotas de 2% sobre o valor não financiado e alíquota 0,5% sobre não financiado (art. 54, § 1º da Lei nº 2.597/2008). Exemplo prratico:

Custo total do imóvel - R$ 155.000,00
Valor não financiado - R$ 50.000,00
Valor financiado - 105.000,00

2% do valor não financiado = R$ 1.000,00
0,5% do valor financiado = R$ 525,00

Imposto devido = R$ 1.525,00

Resposta de ...

14. Abril 2013

Não há desconto no valor do ITBI para primeiro imóvel. Esse desconto é devido nas taxas cartoriais para registro do imóvel, sendo necessário emitir certidões que atestem que, de fato trata-se de 1o imóvel no município, emitidas nos cartórios 2o e 3o Distribuidor.

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