Enviada por Anónimo - 22. Março 2010
recebi de herança do meu pai uma casa no 1º andar, quero construir outra em cima, ou seja um 2º andar mas meu irmão que é dono do terreo não aceita, diz que só tenho direito ao 1º andar. De quem é o direito, do dono do tereno ou do dono do 1º andar?
Legalização de imóvel
24. Julho 2011
Desde que o imóvel tenha Escritura Deinfitiva em nome do proprietário falecido, e esteja devidamente registrado no Registro de imóveis, a laje e qualquer parte deste imovel é de todos os herdeiros na proporção de 50% (no caso de dois irmãos) isso se o conjugue do proprietário falecido não estiver vivo, caso esteja em vida a proporção seria 50% para o conjugue e 50% para os herdeiros (25% para cada um) Supondo que só exista os dois irmãos como herdeiros, haverá a necessidade de um inventário onde o imóvel será divido em partes iguais para ambos (terreno e area construida) ou seja cada irmão terá 50% do imovel (metade) independende da posição da area construida. Resumindo você teria a metade do imovel de cima a baixo e seu irmão a outra metade. Seria como se cortasse o imovel de cima para baixo verticalmente. Cada um seria proprietario de terreo, primeiro andar e laje na proporção de 50%. Cabe a cada irmão resolver essa divisão de forma amigavel pois a justiça intervindo agirá na forma da lei.
Caso o imóvel não tenha Escritura Definitiva, seja de posse ou possua apenas promessa de Compra e venda na realidade ninguem seria dono do imovel exceto alguem de posse da escritura do mesmo. Caso esse alguem não tenha aparecido no prazo de 15 anos nao poderá entrar com ação de Reintegração de Posse sendo assim os irmaos poderiam ser considerados proprietarios como usucapião e não como herdeiros. Nesse caso específico cada imovel pertenceria a cada irmão e a laje superior seria parte do imovel superior.
como posso toma posse de uma casa cheia de divida e a proprietaria ñ quer neh saber como eu faço ??
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