é legal contrato anual de locação

Enviada por antonio - 08. Março 2010

Estou renovando contrato de aluguel casa de veraneo, é a primeira renovação. O proprietário está querendo reajuste acima dos indices e estabelecidos no contrato. Também está afirmando que caso não aceite o reajuste proposto por ele, o contrato não será renovado. Segue abaixo as colocações do proprietário. O PARÁGRAFO TERCEIRO É CLARO QUANDO DETERMINA: PARÁGRAFO TERCEIRO – O presente aluguel será majorado, em caso de concordância do LOCADOR em renová-lo, de forma anual, pelo IGP, IGP-M, IPC-FIPE, ou outros. NÃO ESTAMOS FAZENDO PARÂMETROS DE ÍNDICE, ATÉ PORQUE AS CONTAS DE CONDOMÍNIO, DE IPTU, PRODUTOS DE PISCINA, PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA CUIDAR DA PISCINA E DOS JARDINS, NÃO SEGUEM UM PADRÃO DETERMINADO DE AUMENTO, E, QUE FORAM EXAGERADAMENTE AUMENTADOS. CASO NÃO HAJA INTERÊSSE NA RENOVAÇÃO PELOS VALORES DE R$ 850,00 POR SEIS MESES E QUE FORAM FIXADOS ATÉ LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A BAIXA TEMPORADA, E R$ 900,00 PARA OS SEIS MESES RESTANTES REFERENTES A ALTA TEMPORADA, CONTINUANDO A LHE SOLICITAR SIGILO PERANTE OS OUTROS LOCATÁRIOS, ESTAREMOS FIXANDO, EM COMUM ACORDO, UMA DATA PARA A ENTREGA DO SOBRADO COM A CORRESPONDENTE VISTORIA DO MESMO. Ele pode não renovar contrato e se positivo qual o prazo de entrega do imovel ? Antonio Luciano Passos


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