Enviada por Kátia - 16. Novembro 2008
tenho uma loja a mais de 12 anos mas a venda foi feito naquela epoca somente verbalmente. Agora queria vende, mas sem papel em meu nome é dificil, pode usar nesse caso o chamado usucapião ???
18. Abril 2011
É possível, sim.
Leia o excelente artigo publicado no site da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), no endereço seguinte - Efeitos do usucapião
07. Dezembro 2011
Evidente que não. Mesmo no tempo de D. João VI, já havia escritura pública. E venda verbal não existe no mundo jurídico. Isso é golpe.
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