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Escritura de terreno 3,30 x 25

Enviada por Newton - 04. Dezembro 2009

comprei um terreno de 10 x 25 com + 2 pessoas, e hoje só eu pago os impostos do terreno, teria como dismembrar o terreno em 3 de 3,30x25, e fazer a escritura dos 3, tico casas coloniais. Obrigado


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Resposta de Eng. Edilson

06. Março 2013

De acordo com a Lei 6766/79 terrenos só podem ser desdobrados com frente mínima de 5,00m e área mínima de 125,00m2;
Para que sejam separados em três, seria necessário realizar um condomínio com sua respectiva convenção ........

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