Como vender um imóvel sem documentação?

Enviada por Anónimo - 03. Dezembro 2009

Como faço para ele ficar com um documento público?

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Resposta de Anónimo

04. Dezembro 2009

A questão em pauta não se reporta de fato à falta de documentação e sim ao direito incidente sobre o imóvel. Sobre o imóvel pesam a posse, o domínio e a propriedade. A posse e a propriedade são passíveis de transmissão direta. A primeira decorre da ocupação por período previsto em lei, de forma mansa e pacífica, ou seja, sem objeção. A outra é manifestada através do registro do imóvel no cartório competente. Em seu caso a posse já deve ser um direito passível de transmissão. Para deter, no entanto, a propriedade será necessária, a depender da documentação existente, uma ação de usucapião ou uma adjudicação compulsória. Naturalmente o assunto tem muito mais extensão que, propriamente, não deve ser tratada aqui.

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