Pode um imóvel possuir IPTU e não ter escritúra?

Enviada por Manoel - 13. Outubro 2009


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Resposta de Carolina

14. Outubro 2009

Pode sim e é até comum.
Alguns imóveis estão em situação de "posse" ou "direito" e não possuem escritura, mas a Prefeitura pode cobrar o IPTU que na verdade é o Imposto Predial Territorial Urbano que deve ser cobrado pela Prefeitura sobre os imóveis tendo ou não escritura, a sua cobrança não está condicionada a legalização do imóvel.

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