Enviada por Anónimo - 04. Outubro 2009
aluguel residencial
06. Outubro 2009
Do ponto de vista tributário, o IPTU é de obrigatoriedade do proprietário.A lei do inquilinato não faz qualquer proibição quanto a cobrança de IPTU do locatário.Assim, uma vez lançado no contrato de locação como responsabilidade do locatário, o iPTU será um acessório de responsabilidade do locatário.
Mas essa responsabilidade será entre locatário e locador e não entre locatário e ente tributador(Municipio).
Assim sendo, é permitida cobrança desde que convencionada no contrato firmado entre as partes.
09. Novembro 2010
Sim, o IPTU e demais taxas incidentes sobre o imóvel: condominio, taxa de manutanção do imóvel, etc...
29. Novembro 2010
Sim, é uma das obrigações do Locatário, da mesma forma que ele é responsável pela Conta de Luz, Àgua e taxa de condomínio. O que não pode ser cobrado do locatário é o fundo de obra do Condomínio.
16. Dezembro 2010
Por lei o valor de IPTU cabe ao Locador pagá-lo, porém como nenhuma lei é cumprida em nosso País quem arca com o valor é o Locatário,tente entrar em acordo com o Locador.
21. Fevereiro 2011
Sim, faça constar no contrato
14. Julho 2011
Sim, é permitido desde que conste em contrato. Pela nova lei o locatário pode pagar o IPTU desde que conste em contrato previamente assinado.
19. Setembro 2011
Sim, todas as despesas que compete ao imóvel é de obrigação do locatário.
04. Agosto 2012
Sim, desde que especificado em contrato e com a concordância do inquilino.
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