Enviada por ADRIANA - 13. Julho 2011
TENHO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM INEXIBILIDADE DO DÉBITO,MAS JUIZ PEDIU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI, MAS O MEU CLIENTE SOMENTE TEM O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMO DEVO FUNDAMENTAR, QUE É SOMENTE DEVIDO DEPOIS DA SENTENÇA DE DEFERIR O PEDIDO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
18. Outubro 2012
O fato gerador do ITBI é transmissão do b em imóvel, que de acordo com o CC, dá-se com a transferência do registro no cartório civil (transmissão). De tal sorte, como a lei Tributária não pode alterar a definição de institutos e formas de direito privado, se não a transferência do título não há incidência do imposto, por ausência do fato gerador.
Em uma situação normal, o recolhimento do ITBI é feito através de protocolo na prefeitura, com a presença do vendedor e do comprador (ou com as respectivas procurações), com o contrato ou declaração de compra e venda, e o comprovante é levado no cartório.
quanto sai um escritura e planta de uyma cas
Pretendo comprar um imóvel que está alienado à Caixa. Posso pagar o ITBI antes da desalineação?
paguei itbi depois da escritura o cartorio recusou o registro
quem tem direito a desconto no pagamento do itbi?
qual é a validade do ITBI depois de pago?
posso ser procurador do ex marido da minha mulher para vender o imovel deles?
posso vender um terreno financiado em nome de meu filho menor?
tirar o nome da minha irmã da escritura
minha mãe comprou um terreno invadido mas não terminou de pagar como conseguir escritura do terreno?
