Enviada por ADRIANA - 13. Julho 2011
TENHO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM INEXIBILIDADE DO DÉBITO,MAS JUIZ PEDIU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI, MAS O MEU CLIENTE SOMENTE TEM O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMO DEVO FUNDAMENTAR, QUE É SOMENTE DEVIDO DEPOIS DA SENTENÇA DE DEFERIR O PEDIDO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
18. Outubro 2012
O fato gerador do ITBI é transmissão do b em imóvel, que de acordo com o CC, dá-se com a transferência do registro no cartório civil (transmissão). De tal sorte, como a lei Tributária não pode alterar a definição de institutos e formas de direito privado, se não a transferência do título não há incidência do imposto, por ausência do fato gerador.
Em uma situação normal, o recolhimento do ITBI é feito através de protocolo na prefeitura, com a presença do vendedor e do comprador (ou com as respectivas procurações), com o contrato ou declaração de compra e venda, e o comprovante é levado no cartório.
reformei minha casa, era 49 m2 aumentei para 120 m2, preciso averbar à escritura,qual sera o custo
com uma promessa de direitos hereditarios posso vender a minha casa?
como vejo se minha casa tem escritura?
vendi um unico imovel para comprar outro tenho direito ao desconto do ITBI?
fiz um financimento na cef e tenho em maos o contrato registrado em cartorio de titulos
Moro a 3 anos numa casa q precisa de reparos (vazamentos), o aluguel pode ser reajustado msm assim?
como faço para tirar escritura com contrato de gaveta.
a imobiliaria da qual adquiri meu imóvel está com bloqueio judicial como fazer para tirar a escritur
o iptu esta no meu nome preciso de ex dono para fazer escritura
