no divorcio os imoveis estão sujeitos ao ITBI

Enviada por Americo - 11. Dezembro 2008

Eu e minha ex-mulher dividimos os imóveis. Incide Itbi para registrar a posse isolada dos cônjuges?


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Resposta de josy

28. Maio 2009

no divórcio o imposto que incidirá é o ITCMD, é um imposto estadual, pois quando há a partilha dos bens e um dos cÔnjuges fica com um valor inferior a 50% dos bens, é caracterizada a doação, portanto deverá ser recolhido o imposto e homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Resposta de Marina

15. Outubro 2012

Apenas corrigindo a resposta da Josy, o ITCMD, no caso de doação de um cônjuge ao outro, é recolhido ao Município, pois é considerado ato "inter-vivos". O relativo a inventário e Arrolamento, cuja herança é considerada ato "causa-mortis", é que é recolhido ao Estado.
Espero ter colaborado.

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